O objetivo é garantir a escolas especiais um tratamento equivalente ao destinado às escolas comuns
A Secretaria de Estado da Educação coloca em consulta pública a partir desta segunda-feira (20), quatro documentos que passarão a nortear a política do sistema estadual de ensino para as escolas especiais. O objetivo é garantir a essas escolas tratamento equivalente ao destinado às escolas comuns. A medida atinge 40.499 alunos atendidos por 394 Apaes, co-irmãs e associações.
Nesta sexta-feira (17), o secretário Flávio Arns apresentou os documentos em reuniões com diretores de escolas especiais e entidades da área. A intenção, segundo explicou Arns, é que todo o setor contribua com sugestões antes que as modificações sejam colocadas em prática.
A consulta pública estará disponível no portal Dia-a-Dia Educação a partir desta segunda-feira dia 20 até o dia 10 do mês que vem. Na reunião com os representantes das Apaes no Paraná, Flávio Arns destacou os aspectos da nova resolução que normatizam o convênio com as escolas especiais e da instrução que garante a participação destes estabelecimentos de ensino em todas as políticas públicas e programas da Educação. "Uma das propostas de resolução passa a denominar as escolas de educação especial como escolas de educação básica, na modalidade educação especial. Outro documento dá instruções para o credenciamento e autorização de funcionamento das escolas. A consulta ainda coloca em discussão pública uma resolução que trata do convênio de cooperação técnica e financeira da educação especial e a portaria do porte destas instituições", relatou o secretário.
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